| Projeto: |
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PL 517 16/11/2010 (ver documento) |
| Processo: |
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01-517/2010
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0517-2010 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0517-2010
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| Promovente: |
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Alfredinho |
| Ementa: |
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FICA INSTITUÍDA NA CIDADE DE SÃO PAULO A OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS JOGOS DE FUTEBOL PROFISSIONAL SEREM ORGANIZADOS COM A RESERVA DE ESPAÇO COMUM PARA TORCEDORES DE TIMES ADVERSÁRIOS, ASSISTIREM JUNTOS A PARTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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COMBATE / ESPACO / ESTADIO / FUTEBOL / INGRESSO / JOGOS / RESERVA / TIME / TIME ADVERSARIO / TORCEDOR / VIOLENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0594-2011
ver documento Educ1763-2011
ver documento Fin0290-2012
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| Veto: |
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ver documento vepl0517-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 12/11/2010 | Encaminhado em 19/11/2010 | | PESQUISA | Recebido em 19/11/2010 | Encaminhado em 29/11/2010 | | CCJ | Recebido em 29/11/2010 | Encaminhado em 11/07/2011 | | EDUC | Recebido em 05/08/2011 | Encaminhado em 08/12/2011 | | FIN | Recebido em 08/12/2011 | Encaminhado em 02/04/2012 | | SGP23 | Recebido em 02/04/2012 | Encaminhado em 02/04/2012 | | SGP2 | Recebido em 03/04/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | SGP23 | Recebido em 13/04/2012 | Encaminhado em 13/04/2012 | | SGP21 | Recebido em 16/04/2012 | Encaminhado em 17/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 17/01/2013 | Encaminhado em 15/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 18/03/2013 | Encaminhado em 07/05/2013 | | SGP21 | Recebido em 08/05/2013 | Encaminhado em 16/03/2015 | | SGP23 | Recebido em 16/03/2015 | Encaminhado em 13/04/2015 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2015 | Encaminhado em 15/04/2015 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/04/2015 | Encaminhado em 22/04/2015 | | SGP12 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 26/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 26/05/2015 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 50, Legislatura 16 em 01/10/2013
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 191, Legislatura 16 em 10/03/2015
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 279/2015 de 11/03/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Total, recebido em 13/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 46/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, ofício de veto total ao pl 517/2010, atraves do Documento Recebido nro. 297/2015
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